Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma WebMagazine, disponível em https://webmagazine.net e domínios correlatos, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O WebMagazine é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite a criação, edição, publicação e distribuição de newsletters digitais em formato de revista interativa. Entre as funcionalidades estão:

• Editor visual para criação de newsletters com layout A4.
• Geração automática de PDFs e versões online.
• Integração com QR Codes para rastreamento offline-digital.
• Suporte a áudio (text-to-speech), vídeos e galerias de imagens.
• Analytics em tempo real de visualizações e cliques.
• Multi-tenancy para gestão de múltiplas marcas/clientes.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome, e-mail válido e senha segura.

Você se compromete a:

• Não compartilhar sua senha com terceiros.
• Não utilizar a conta de outro usuário sem autorização.
• Notificar imediatamente qualquer acesso não autorizado à sua conta.
• Ser maior de 18 anos ou ter autorização de seus responsáveis legais.

A TEMQT Sistemas reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou estejam inativas por mais de 12 meses.

4. Condutas Vedadas

É proibido utilizar a plataforma para:

• Publish conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Distribuir malware, spam, phishing ou qualquer código malicioso.
• Tentar acessar, por meios não autorizados, sistemas, redes ou dados da TEMQT ou de terceiros.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar a plataforma.
• Utilizar a plataforma para fins de concorrência desleal ou criação de produto/subproduto concorrente.
• Violar quaisquer leis aplicáveis, incluindo a LGPD (Lei 13.709/2018).

5. Conteúdo do Usuário

O usuário mantém a propriedade intelectual de todo conteúdo publicado na plataforma (textos, imagens, vídeos, áudios). Ao utilizar o serviço, você concede à TEMQT uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, armazenar, reproduzir e distribuir seu conteúdo exclusivamente para fins de operação da plataforma.

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica e garante que possui todos os direitos necessários ou autorizações de terceiros (incluindo direitos de imagem, voz e propriedade intelectual).

6. Propriedade Intelectual

A plataforma WebMagazine, incluindo seu código-fonte, design, interface, logotipos, marcas e documentação, é de propriedade exclusiva da TEMQT Sistemas e protegida pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais. Nenhum direito é concedido além do acesso limitado para utilização do serviço conforme estes termos.

7. Planos e Pagamentos

A plataforma poderá ser oferecida em planos gratuitos (beta) e pagos. Os valores, formas de pagamento e condições de cobrança serão informados no ato da assinatura e regidos pelos termos específicos de cada plano.

A TEMQT reserva-se o direito de alterar seus planos e preços a qualquer momento, mediante comunicação prévia de pelo menos 30 (trinta) dias aos usuários afetados.

8. Disponibilidade e Suporte

Buscamos manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garantimos acesso ininterrupto ou livre de erros. Interrupções podem ocorrer para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.

O suporte técnico será prestado por e-mail (suporte@webmagazine.net) em dias úteis, no horário comercial de Brasília.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso. Ao utilizar a plataforma, você consente com as práticas descritas na política.

10. Limitação de Responsabilidade

A TEMQT Sistemas não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da plataforma.
• Conteúdo publicado por usuários que viole direitos de terceiros.
• Indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de internet, hospedagem, etc.).
• Alterações não autorizadas em sistemas por atos de hackers ou falhas de segurança alheias à nossa vontade.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, limitar-se-á ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

11. Vigência e Rescisão

Estes termos vigoram por prazo indeterminado. Qualquer das partes poderá rescindir o contrato a qualquer tempo:

• Usuário: mediante cancelamento da conta na plataforma.
• TEMQT: mediante notificação por e-mail com 30 dias de antecedência, ou imediatamente em caso de violação grave.

Após o término, seus dados serão mantidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais e depois eliminados, exceto quando a legislação exigir retenção.

12. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [INSERIR CIDADE/UF] para dirimir quaisquer questões decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso devem ser enviadas para:

• E-mail: atendimento@temqtsistemas.com.br
• Endereço: R. Torquato Bahia, Edifício Amerino Portugal, Sala 601, Comércio, Salvador/BA, CEP 40.015-110